O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta terça-feira (7), a “Operação Baronato”, que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de fraude fiscal estruturada, responsável por sonegar valores expressivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba, com prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na manhã de hoje, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além da determinação de bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados, advindos e expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital. Parte desses mandados têm como alvos moradores de condomínios de luxo de Campina Grande.
O esquema fraudulento envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba, além das cidades de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP).
O mecanismo central da fraude consistia na simulação de operações interestaduais, com o objetivo de evitar a incidência de ICMS e obter vantagem competitiva. Para tanto, o esquema criminoso constituíam empresas com filiais em diversos estados do país, que eram utilizadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o pagamento do imposto devido.
A fraude ocorria por meio da simulação de transferência de estoque para o estado, quando, na realidade, as mercadorias eram entregues diretamente aos verdadeiros adquirentes sem o recolhimento de ICMS e, em vários casos, sem a emissão de nota fiscal. Em um segundo momento, o esquema passou a se valer de transferências irregulares de créditos fiscais para dar continuidade com a prática criminosa.
Assim, por meio de empresas em nome de interpostas pessoas, os verdadeiros responsáveis apropriavam-se indevidamente de valores de ICMS (destinados às políticas públicas paraibanas), ocultavam o patrimônio, garantiam o anonimato e dificultavam a fiscalização.
Os integrantes do esquema criminoso cometeram, em tese, os ilícitos de Crimes contra a Ordem Tributária/8.137/1990; de Organização Criminosa/12.850/2013; Falsidade Ideológica/Dec-Lei nº 2.848/1940 e Crime de Lavagem de Capitais/ 9. 613/1998, cujas penas máximas somadas ultrapassam 28 anos de reclusão.
O GAESF, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), é formado por integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).
Na execução da Operação Baronato, participam 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis, incluindo 13 delegados de polícia, e 4 procuradores do Estado.
A operação recebeu o nome “Baronato” em referência ao poder concentrado e à ampla influência exercida pelo grupo investigado, do qual uma das principais empresas tem no nome a figura de um barão. Assim como os antigos baronatos, caracterizados pela posse de extensos domínios e pela manutenção de privilégios acima da lei, a organização criou uma rede empresarial com filiais em diversos estados para ampliar seu alcance e praticar fraudes fiscais em larga escala. O nome simboliza, portanto, a estrutura hierárquica e a atuação articulada do esquema, que buscava preservar vantagens ilícitas à custa do erário.