A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Alagoinha, Alírio Claudino de Pontes Filho, e do vice-prefeito Jerfferson Daniel de Lima Silva, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz José Jackson Guimarães, da 9ª Zona Eleitoral, também estabelece a realização de novas eleições no município.
Na sentença, o magistrado destacou a responsabilidade direta do prefeito interino, que teria utilizado recursos públicos para distribuição ilegal de bens, valores ou benefícios durante o período eleitoral. “Reconheço responsabilidade direta, impondo inelegibilidade por oito anos, até 2032, e cassação do diploma”, afirmou o juiz.
Quanto ao vice-prefeito, José Jackson Guimarães considerou que ele não participou diretamente das condutas irregulares, mas se beneficiou delas, justificando a cassação do cargo. Já a ex-prefeita Maria Rodrigues de Almeida Farias, licenciada por motivos de saúde, teve sua inelegibilidade afastada.
Além da cassação, a decisão determina que cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público para investigação de possíveis práticas de improbidade administrativa. Apesar da determinação, o prefeito e o vice continuam nos cargos até o trânsito em julgado da decisão ou até eventual decisão em instância superior que altere a sentença.