Blog do Gustavo Xavier

Fux decide e Paraíba vai seguir com 12 vagas para deputado federal e 36 para estadual

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Os deputados federais e estaduais paraibanos podem respirar aliviado. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026.

A decisão afeta diretamente a Paraíba, que estava sob tensão com a possível redução de 12 para 10 vagas em Brasília. Por gravidade, o número de deputados estaduais também diminuiria, de 36 para 30.

A notícia chega a dois dias do prazo final para que a Câmara derrube o veto do presidente Lula ao projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, garantindo a estados que sofreriam redução, manter suas bancadas.

Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030. A decisão atende a um pedido do Congresso, feito na manhã desta segunda. A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

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